DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA, CONSENTIMENTO E RESPONSABILIDADE

Eu, [NOME COMPLETO], portador(a) do CPF [XXX], declaro, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que:

1. DA NATUREZA ESPIRITUAL DO TRABALHO

O Projeto Tear de Luz, conduzido pelo Universo Consciência Cristal Arco-Íris (UCCAI), constitui prática espiritual/religiosa amparada pela Resolução nº 01/2010 do CONAD (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas). O trabalho NÃO constitui serviço de saúde, tratamento médico, psiquiátrico, psicológico ou psicoterapêutico, e a equipe de facilitadores NÃO é composta por profissionais de saúde habilitados (médicos, psicólogos, psiquiatras) e NÃO presta atendimento clínico.

2. DOS EFEITOS ESPERADOS DA AYAHUASCA

Estou ciente de que a Ayahuasca é uma bebida sacramental que pode produzir, em maior ou menor grau, os seguintes efeitos esperados e inerentes ao ritual:

• Alterações da percepção sensorial e emocional;
• Emoções intensificadas (positivas ou negativas);
• Purga (vômito e/ou evacuação), sudorese, tremores, alteração da pressão arterial;
• Alterações temporárias da percepção temporal e espacial;
• Experiências emocionais, espirituais e psicológicas intensas;
• Possíveis desconfortos físicos, emocionais e psíquicos temporários.

Declaro estar ciente, informado(a) e de acordo com todos esses efeitos esperados, e que não os considero como "dano" indenizável, mas sim como parte inerente e consentida da experiência espiritual.

3. DOS COMPROMISSOS DE ABSTINÊNCIA E SUSPENSÃO

Comprometo-me a respeitar rigorosamente os seguintes prazos de segurança química antes do início do ritual:

• Antidepressivos (ISRS/Similares): suspensão de 6 (seis) semanas anteriores ao ritual, realizada exclusivamente sob expressa orientação e autorização do meu médico assistente;
• Ansiolíticos / Benzodiazepínicos: suspensão mínima de 24 (vinte e quatro) horas antes do ritual;
• Substâncias Psicoativas Ilícitas / Álcool: abstinência mínima de 72 (setenta e duas) horas antes do ritual.

4. DA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES

Declaro que todas as informações prestadas são verdadeiras, completas e exatas. Estou ciente de que omissões ou informações falsas podem aumentar significativamente os riscos à minha saúde e segurança, e que nesse caso a responsabilidade será exclusivamente minha, não podendo ser imputada ao UCCAI, seus facilitadores ou representantes (art. 188, I, do Código Civil — culpa exclusiva da vítima).

5. DO DIREITO DE DESISTÊNCIA E SEGURANÇA COLETIVA

Reconheço que tenho o direito de desistir da participação no ritual a qualquer momento. Contudo, por razões de segurança individual e coletiva, caso a desistência ocorra após a ingestão do sacramento (Ayahuasca), comprometo-me a permanecer fisicamente nas dependências do UCCAI sob o acolhimento e monitoramento da equipe de facilitadores, sendo vedada a minha saída do recinto ou condução de veículos automotores até que os efeitos expansores cessem integralmente e minha autonomia seja reestabelecida.

6. DA AUTORIZAÇÃO PARA ACOLHIMENTO EMERGENCIAL

Em caso de intercorrência física ou psicológica durante ou após o ritual que exija assistência, autorizo a equipe de facilitadores do UCCAI a:

• Prestar os primeiros cuidados não-médicos possíveis dentro de sua capacidade;
• Acionar o SAMU (192) ou serviço de emergência equivalente;
• Comunicar o fato ao meu contato de emergência (nome e telefone informados acima);
• Fornecer ao serviço médico as informações de saúde por mim prestadas neste formulário, estritamente para fins de atendimento emergencial.

7. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

Autorizo o tratamento dos meus dados pessoais e dados pessoais sensíveis de saúde (medicamentos, doenças, condições psiquiátricas) coletados neste formulário, exclusivamente para as finalidades específicas de (i) triagem de segurança clínica pré-ritual, (ii) geração do documento de consentimento, (iii) arquivo probatório, e (iv) eventual acolhimento emergencial, nos termos do art. 11, I, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Controlador: Universo Consciência Cristal Arco-Íris (UCCAI), sediada na Avenida do Café, Quadra 140, Lote 10, Setor Santa Genoveva, Goiânia/GO.
Encarregado de Dados (DPO): Wagner Luiz Ribeiro, e-mail: contatouccai@gmail.com
Responsável Institucional: Alexandre Sperchi Wahbe (CPF 265.904.648-47), Coordenador do Projeto Tear de Luz UCCAI.
Direitos do titular (art. 18 LGPD): posso exercer a qualquer momento, mediante solicitação por escrito ao DPO, os direitos de acesso, correção, eliminação, portabilidade e revogação do consentimento. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado até então.
Retenção: os dados serão mantidos pelo prazo de 5 (cinco) anos após o último ritual, para fins de defesa em processos judiciais ou administrativos, e após esse prazo serão anonimizados ou eliminados.
Compartilhamento: os dados serão compartilhados exclusivamente com (i) autoridades judiciais/administrativas mediante ordem judicial, (ii) serviços médicos de emergência quando necessário para meu atendimento, e (iii) o responsável técnico do UCCAI.

8. DA NÃO-EXERCÍCIO DE MEDICINA E DO ALERTA DE EMERGÊNCIA

Reitero que o UCCAI NÃO presta serviços médicos. Em caso de qualquer intercorrência clínica durante ou após o ritual (dor no peito, dificuldade respiratória, convulsão, surto psicótico, pensamentos suicidas, etc.), devo acionar imediatamente o SAMU pelo número 192 ou me dirigir ao serviço de saúde mais próximo, e NÃO buscar atendimento pela equipe do UCCAI como se fosse serviço médico.

9. DO ENQUADRAMENTO JURÍDICO INSTITUCIONAL E DA NATUREZA NÃO COMERCIAL

Declaro estar ciente de que a minha participação no Projeto Tear de Luz ocorre no âmbito de uma associação de natureza religiosa e filosófica sem fins lucrativos, baseando-se no direito de liberdade de culto. A contribuição financeira eventualmente realizada possui natureza de taxa de manutenção institucional e rateio de custos do sacramento, NÃO configurando relação de consumo comercial para fins de desvirtuamento do ônus da prova ou aplicação do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Esta cláusula visa proteger o caráter sagrado e religioso da prática, conforme art. 5º, VI, da Constituição Federal e Resolução CONAD nº 01/2010.

10. DA ADESÃO AOS 12 PRINCÍPIOS DE VIDA UCCAI

Declaro pautar minha conduta e alinhar minhas intenções com os 12 pilares que regem este egrégora: 1) Humildade; 2) Fraternidade; 3) Sabedoria; 4) Responsabilidade; 5) Compromisso; 6) Coragem; 7) Força; 8) Determinação; 9) Perseverança; 10) Fé; 11) Amor Universal; 12) Gratidão.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Li integralmente este documento, tive tempo suficiente para esclarecer dúvidas antes do envio, e consinto de forma específica, destacada e livre com minha participação no ritual, nos termos acima. Estou ciente de que este consentimento não exclui a responsabilidade legal do UCCAI em caso de dolo ou culpa (art. 51, §1º, III, CDC).

Foro de eleição: Comarca de Goiânia/GO (sede do UCCAI) para dirimir quaisquer questões oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.